Os novos conselheiros tutelares da Quinta do Sol, Fernando Rodrigues dos Santos, Deni Bonruque dos Santos, Cilene Miguel, Valdirene Sturion e Rose Guiral, eleitos no ano passado, em outubro de 2023 pela população Quintassolense, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta -feira (01/10), em cerimônia no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Os membros já iniciaram os trabalhos no mesmo dia e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
Esta nova gestão marca um trabalho de novos conselheiros que estarão presentes na cidade, compostos por cinco membros. Conforme trabalho prévio de georreferenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ele é oficialmente designado para atender Quinta Do Sol, todo o município e municípios serão atendidos por essa nova equipe. A Equipe promete agilidade e resolutividade no atendimento dos casos.
“Quero cumprimentar todos os conselheiros e conselheiros e também os familiares pela coragem de assumir este papel. Sempre digo que, para ser conselheiro tutelar, você tem que ter uma missão e entender a importância dessa função”, destacou o vice-prefeito, Lucas Almeida, que na oportunidade representou o Prefeito Leonardo Romero que se encontra de férias das atividades executivas.
A 2ª Dama e Presidente do Conselho de Assistência Social Natalia Dias frisou totalmente o comprometimento da Secretaria com a próxima geração, portanto atuará fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O maior bem que temos na nossa cidade são nossas crianças, portanto vamos combater de frente qualquer tipo de violência e contamos muito com a ajuda de cada um de vocês, conselheiros tutelares, nesse grande desafio”, pontuou Natália Dias. .
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma notificação anônima.
Ao tomar esses conhecimentos em casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e orientação temporária, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico , em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
FONTE: Assessoria de Comunicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
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